Gestão Suzana realiza o primeiro Programa de Regularização Fundiária da história de Juazeiro
O transtorno que atinge milhares de juazeirenses, há muito tempo, a irregularidade nos documentos de imóveis, estão com os dias contados. Isso porque a gestão Suzana Ramos está realizando pela primeira vez na história do município o Programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB.
A ação pioneira da gestão Suzana Ramos vai beneficiar famílias de baixa renda com entregas feitas sem custo. De acordo com a prefeita Suzana Ramos a iniciativa inédita é sinônimo de segurança jurídica e dignidade para as pessoas. “A irregularidade na documentação dos imóveis sempre atrapalhou muita gente e consequentemente o desenvolvimento da cidade, estou muito feliz de realizar o que as administrações anteriores não priorizaram que é entregar as pessoas a titularidade das suas casas, promovendo segurança jurídica e dignidade”, destacou a gestora.
Regulamentação
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O Decreto Nº 244/22 regulamenta os requisitos para o enquadramento da Regularização Fundiária de Interesse Social e a Regularização Fundiária de Interesse Específico. O objetivo é regularizar a titularidade de terrenos e imóveis e aperfeiçoar o cadastro municipal imobiliário.
Na primeira fase da REURB serão regularizados os imóveis adquiridos pela população advindos do patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, administrado pela Diocese de Juazeiro, parceira da prefeitura no programa.
O Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro, destaca que a ação permite também um melhor planejamento urbano. “Além do benefício para a população que terá os documentos dos imóveis regularizados, a REURB permite ainda que a prefeitura desenvolva um melhor planejamento urbano, pois terá dados para entender quais equipamentos públicos cada bairro necessita”, afirma Thiago Cordeiro.
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