O presidente Lula (PT) irá sancionar na tarde desta segunda-feira (3), a lei que garante igualdade salarial entre os gêneros. A assinatura está prevista para acontecer às 15h, na Base Aérea de Brasília.
O texto muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres e os critérios remuneratórios para os gêneros. Entenda os principais pontos a seguir.
Lei da Igualdade Salarial
Uma das principais mudanças da Lei obriga as empresas que descumprirem a norma a pagar multa de 10 vezes o salário devido — anteriormente, esse valor era de 10 vezes um salário mínimo.
O valor será destinado ao poder público, que deverá aplicar o dinheiro em programas e ações de igualdade de gênero que possam incluir mais mulheres no mercado.
Igualdade salarial entre gêneros
A lei também estabelece a implantação de medidas que garantam a permanência das mulheres no mercado de trabalho, como:
Intensificação da promoção de políticas de diversidade e inclusão;
Abertura de canais de denúncia;
Incentivo à capacitação profissional;
Criação de comitês direcionados;
Treinamento de lideranças sobre equidade de gênero no mercado.
Outras leis
Na mesma sessão, Lula também sancionará a lei que garante a manutenção do pagamento do Bolsa Atleta para atletas gestantes ou puérperas, e uma mudança na Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Jornal do Comércio
