Não as armas: STF derruba decreto de Bolsonaro sobre compra de armas

Nesta segunda-feira (3) o Supremo Tribunal Federal- STF derrubou decretos editados por Bolsonaro que autorizavam a aquisição de armas de fogo em razão de interesse pessoal.

A compra, então, volta a ser autorizada apenas nos casos de interesse da segurança pública ou da defesa nacional.

A votação no STF se referia a quatro ações diferentes sobre o mesmo tema, que estavam sob as relatorias da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin. Ambos votaram pela derrubada do decreto bolsonarista.

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Na avaliação dos relatores, posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

Acompanharam o voto dos relatores, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

De acordo com a maioria dos ministros, o Poder Executivo não pode criar através de decreto outras presunções de efetiva necessidade que aquelas já disciplinadas em lei.

Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro durante o seu mandato, votaram pela manutenção do decreto armamentista.

PNB