Dia da Consciência Negra terá sessão da Câmara de Juazeiro
A Câmara Municipal de Juazeiro vai realizar na próxima quinta-feira (23.11), às 19h, no arco da Ponte Presidente Dutra, uma Sessão Itinerante em Homenagem ao Dia da Consciência Negra. A ação acontece tradicionalmente todos os anos na cidade.
Homenagens e Projetos aprovados na última terça 21/11
Três Projetos de Leis, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados na Sessão desta terça-feira (21.11), da Câmara Municipal de Juazeiro. Sob a presidência de Alex Tanuri (PSL), os parlamentares aprovaram também, por unanimidade, concessão de Comenda Barão Homem de Melo e três Títulos de Cidadania.
Homenagens e Projetos aprovados na última terça 21/11
Três Projetos de Leis, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados na Sessão desta terça-feira (21.11), da Câmara Municipal de Juazeiro. Sob a presidência de Alex Tanuri (PSL), os parlamentares aprovaram também, por unanimidade, concessão de Comenda Barão Homem de Melo e três Títulos de Cidadania.
O primeiro Projeto votado, de Nº 3.369/2017, altera o paragrafo único do artigo 2º da Lei Nº 2.686/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Transformar: Unificando Trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade” voltado para pessoas com deficiência, cuja situação é marcada pela vulnerabilidade social. Com a nova redação, o mesmo visa contemplar a requalificação e a adaptação de até 40 unidades habitacionais por ano, no valor de até R$ 25.000,00 por cada uma.
O segundo Projeto de Nº 3.370/2017 altera o inciso III do artigo 111 da Lei Nº 2.540/2015, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC). O objetivo é adequar a referida lei à Portaria da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro que veda a participação de membros do Poder Legislativo em comissões municipais de iniciativa do Poder Executivo.
O terceiro Projeto de Lei Nº 3.371/2017 tem o objetivo de disciplinar o uso de bens municipais a terceiros, atendendo às disposições legais pertinentes, inclusive no que concerne a aplicação da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Foram também concedidos o título da Comenda Barão Homem de Melo ao senhor Herbet Mouze Rodrigues e títulos de cidadania juazeirense ao senhor, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria Barreto do Socorro Santiago, e ao advogado, Luciano Pereira Soares, pelos relevantes serviços prestados.
Foram promulgadas as Resoluções de Nº 021/2017 e a Nº 022/2017 referente à concessão de titulo de cidadania ao senhora, Ginaldo da Gama Andrade e ao reverendíssimo, D. Carlos Alberto Breis Pereira.
O segundo Projeto de Nº 3.370/2017 altera o inciso III do artigo 111 da Lei Nº 2.540/2015, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC). O objetivo é adequar a referida lei à Portaria da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro que veda a participação de membros do Poder Legislativo em comissões municipais de iniciativa do Poder Executivo.
O terceiro Projeto de Lei Nº 3.371/2017 tem o objetivo de disciplinar o uso de bens municipais a terceiros, atendendo às disposições legais pertinentes, inclusive no que concerne a aplicação da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Foram também concedidos o título da Comenda Barão Homem de Melo ao senhor Herbet Mouze Rodrigues e títulos de cidadania juazeirense ao senhor, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria Barreto do Socorro Santiago, e ao advogado, Luciano Pereira Soares, pelos relevantes serviços prestados.
Foram promulgadas as Resoluções de Nº 021/2017 e a Nº 022/2017 referente à concessão de titulo de cidadania ao senhora, Ginaldo da Gama Andrade e ao reverendíssimo, D. Carlos Alberto Breis Pereira.
Publicidade
Deixe seu comentário