O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.
A medida foi anunciada um dia depois da proposta ser aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Agora, a gestão estadual tem um prazo de 60 dias para iniciar o pagamento da categoria.
A matéria, de autoria do Executivo, apresnta dois projetos. Um deles prevê a distribuição dos R$ 1,5 bilhão que estão sendo pagos ao Estado pela União, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); O outro projeto repassa mais de R$ 900 milhões para realizar o pagamento de professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Redação PNB, com informações BNews
