O ministro Edson Fachin, do STF, recuou no processo sobre o Instituto Lula após sofrer uma derrota na Segunda Turma.
Fachin determinou que a ação na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu pelo caso do terreno não comprado pelo Instituto Lula retorne à fase de alegações finais, qual seja, o processo voltasse para a primeira instância.
Na prática, Fachin reconhece o erro formal da acusação contra o petista que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão do ministro Fachin se deu após a derrota que ele sofreu, na Segunda Turma, nesta terça (27), que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Ademir Bendine.
Os ministros do colegiado anularam pela primeira vez uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro porque o então magistrado da Lava Jato não observou o princípio da ampla defesa. A Constituição Federal garante que que o réu saiba, com antecedência, do que está sendo acusado.
A Lava Jato, nesse caso e no caso Bendine, não deu a mínima para o devido processo legal e muito menos para a Magna Carta.
Fachin e Moro viraram motivo de chacota. Muito ruim para a imagem dos demais juristas paranaenses.
O caso do Instituto Lula estava prestes a ser sentenciado.
