MPE defende manutenção das eleições municipais em outubro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais de outubro. A mudança é discutida em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Pelas regras constitucionais, neste ano, o primeiro turno da disputa deve ocorrer no dia 4 de outubro, e o segundo turno em 25 de outubro.

Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral.

Para Góes, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno). O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Na segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, apresentaram aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliação de especialistas que recomendam o adiamento. Maia e Alcolumbre também já se manifestaram favoravelmente ao adiamento.

Um dos argumentos do Ministério Público pela manutenção das datas é que adiar as eleições poderia impactar na fiscalização do pleito. O vice-procurador-geral Eleitoral defende ainda que os mandatos em curso não sejam prorrogados.

Votação e diplomação

O MPE afirma considerar fundamental assegurar um prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos para que seja exercido o dever público “de defesa da lisura e da legitimidade do processo eleitoral, por meio do ajuizamento de eventuais ações judiciais”. No ofício, o procurador cita estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Universidade de Bordeaux, na França. De acordo com o levantamento, os números de casos da Covid-19 devem se estabilizar no fim de julho. (Fonte: G1/TV Globo)