Inclusão de transexuais em ʹcota de mulherʹ para eleições será definida até março

Um homem transexual que disputar as próximas eleições pode ser incluído pelos partidos na cota feminina? Esse é um dos questionamentos previstos para a pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo no início de 2018. O pedido foi feito pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
De acordo com a parlamentar, o termo “sexo” da Lei das Eleições, que estabelece o preenchimento de um mínimo de 30% de cada legenda por candidaturas de cada sexo, é questionável, já que não alcança a identidade de gênero. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a decisão sobre o tema pode sair até o dia 5 de março.

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