Como os valores do regime est\u00e3o desatualizados desde 2018, Evelin aponta que os limites atuais n\u00e3o acompanham a realidade do mercado. No caso dela, a \u00fanica sa\u00edda para manter a formalidade e continuar crescendo foi migrar de regime. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA possibilidade de mudar para o MEI Caminhoneiro, com limite mais compat\u00edvel com meu faturamento, foi o que garantiu que continuasse formalizada, emitindo notas, contribuindo com meus impostos e mantendo tudo certinho. Esse tipo de atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para que mais pessoas possam permanecer dentro da legalidade e n\u00e3o precisem escolher entre crescer ou ficar regular\u201d, relata Evelin. <\/p>\n\n\n\n
A realidade de Evelin \u00e9 diferente da de milhares de empres\u00e1rios brasileiros, j\u00e1 que mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados em 2024 por excederem o limite de receita bruta permitido para a categoria. O dado foi levantado pela pela Contabilizei e baseado em informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste est\u00e1 previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/21 \u2013 parado na C\u00e2mara h\u00e1 quatro anos. Pela proposta, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00edmulo ao crescimento
A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) est\u00e1 engajada na vota\u00e7\u00e3o do reajuste ainda este ano e tem defendido a urg\u00eancia da atualiza\u00e7\u00e3o em prol dos empres\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
O vice-presidente jur\u00eddico da CACB, Anderson Trautman, destaca que o reajuste \u00e9 fundamental para garantir a expans\u00e3o do empresariado e a formaliza\u00e7\u00e3o dos pequenos empres\u00e1rios.
\u201c\u00c9 um movimento extremamente representativo que muito contribuir\u00e1 para o crescimento da economia no Brasil. Mais formaliza\u00e7\u00e3o, mais competitividade e que resultar\u00e1, inclusive, em mais arrecada\u00e7\u00e3o, sem impacto negativo para as contas p\u00fablicas\u201d, menciona Trautman.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Evelin, a mudan\u00e7a vai evitar que microempreendedores que est\u00e3o crescendo sejam penalizados por isso \u2013 com risco de desenquadramento do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse ajuste \u00e9 importante justamente para que pequenos empres\u00e1rios n\u00e3o sejam penalizados pelo pr\u00f3prio crescimento e possam se manter regulares, contribuindo com um sistema de forma justa\u201d, diz a empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Santo Andr\u00e9 (Acisa), Evenson Robles Dotto, destaca que o Simples abrange mais de 90% dos CNPJs do pa\u00eds e tem um papel fundamental na movimenta\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, o limite defasado n\u00e3o estimula investimentos e, consequentemente, afeta o desenvolvimento econ\u00f4mico dos propriet\u00e1rios das empresas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVoc\u00ea atinge o limite do Simples, quer crescer e \u00e9 penalizado \u2013 j\u00e1 que a carga tribut\u00e1ria aumenta significativamente. O empres\u00e1rio come\u00e7a a ver que n\u00e3o vale a pena crescer e isso inibe o crescimento, inibe o investimento e atrapalha muito o crescimento das empresas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Dotto defende a urg\u00eancia do reajuste e uma atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos valores das tabelas de enquadramento no regime. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse reajuste tem que ser mais do que urgente porque s\u00e3o muitos e muitos anos com o valor defasado. Reajustando e atualizando, as empresas v\u00e3o se adaptando, vai crescendo, voc\u00ea libera o crescimento. O governo tem que incentivar para que todas as empresas possam crescer e todas sejam bem grandes\u201d, pontua Dotto.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei que reajusta o Simples
O Projeto de Lei 108\/2021, que tramita na C\u00e2mara, estabelece novos tetos para o regime. <\/p>\n\n\n\n
Confira como ficam os enquadramentos, conforte o PL:<\/p>\n\n\n\n
MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es.
C\u00e1lculos da CACB apontam que a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilh\u00f5es na economia. A Confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pleiteia que a proposta inclua a corre\u00e7\u00e3o anual da tabela do Simples Nacional pela infla\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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