A licen\u00e7a-paternidade chegar\u00e1 gradualmente a 20 dias nos pr\u00f3ximos anos. O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.371, que aumenta de forma gradual o per\u00edodo de afastamento do trabalho para pais segurados da Previd\u00eancia Social. A norma assegura garantia de remunera\u00e7\u00e3o integral, estabilidade no emprego e novas regras para ado\u00e7\u00e3o e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
O texto regulamenta um direito social estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas que permaneceu restrito desde ent\u00e3o ao prazo transit\u00f3rio de cinco dias. Com a norma, a licen\u00e7a-paternidade e o sal\u00e1rio-paternidade, considerados isoladamente, ter\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o total de:<\/p>\n\n\n\n
. 10 dias, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027;<\/p>\n\n\n\n
. 15 dias, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028;<\/p>\n\n\n\n
. 20 dias, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2029.<\/p>\n\n\n\n
Licen\u00e7a-paternidade<\/p>\n\n\n\n
Conforme a lei, a licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 concedida ao empregado, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio, em raz\u00e3o de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou de adolescente.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso, cessado ou indeferido quando houver elementos concretos que indiquem a pr\u00e1tica, pelo pai, de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar ou de abandono material em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a ou ao adolescente sob sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Sal\u00e1rio-paternidade<\/p>\n\n\n\n
O sal\u00e1rio-paternidade para o segurado empregado ou o trabalhador avulso consistir\u00e1 em renda mensal igual \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o integral, proporcional \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Cabe \u00e0 empresa pagar o sal\u00e1rio-paternidade devido ao respectivo empregado, podendo obter reembolso, observado o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios pagos pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n\n\n\n
As microempresas e pequenas empresas poder\u00e3o receber reembolso do sal\u00e1rio-paternidade pago aos empregados que lhes prestem servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
(Ag\u00eancia Senado\/Foto:Sarah Nunez)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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