A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4751\/24, que pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o e o uso de radares de tr\u00e2nsito fixos ou port\u00e1teis instalados de forma oculta. A medida altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para garantir que a fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade tenha car\u00e1ter exclusivamente educativo e preventivo, e n\u00e3o punitivo por meio de \u201csurpresas\u201d ao condutor.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, qualquer medidor de velocidade que n\u00e3o esteja plenamente vis\u00edvel ou que opere sem a sinaliza\u00e7\u00e3o vertical correspondente ter\u00e1 suas autua\u00e7\u00f5es invalidadas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, relatada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE)<\/strong>, estabelece um crit\u00e9rio r\u00edgido de transpar\u00eancia p\u00fablica. De acordo com o substitutivo aprovado, os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito ficam impedidos de esconder equipamentos atr\u00e1s de viadutos, \u00e1rvores, muretas ou em viaturas descaracterizadas.<\/p>\n\n\n\n A relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), em seu parecer, destacou que a seguran\u00e7a vi\u00e1ria deve ser promovida pela presen\u00e7a ostensiva da fiscaliza\u00e7\u00e3o, for\u00e7ando o motorista a reduzir a velocidade pela consci\u00eancia do radar, e n\u00e3o pela imin\u00eancia da san\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n \u201cA proposta confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos condutores e fortalece a educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito, coibindo pr\u00e1ticas meramente arrecadat\u00f3rias associadas \u00e0 chamada \u2018ind\u00fastria da multa’\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n Um dos pontos de maior impacto no texto \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos radares port\u00e1teis. O uso desses dispositivos, frequentemente operados de forma estrat\u00e9gica por agentes em pontos de descida ou curvas acentuadas, passar\u00e1 a exigir um protocolo de visibilidade id\u00eantico ao dos radares fixos.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que o agente de tr\u00e2nsito n\u00e3o poder\u00e1 mais se posicionar de forma camuflada. A proposta visa estancar o que parlamentares chamam de \u201cind\u00fastria da multa\u201d, redirecionando o foco para a sinaliza\u00e7\u00e3o adequada das vias, que deve informar com clareza a velocidade m\u00e1xima e a presen\u00e7a do monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n O projeto abre uma exce\u00e7\u00e3o pontual: a proibi\u00e7\u00e3o de radares ocultos n\u00e3o se aplica a trechos de rodovias onde houver risco iminente \u00e0 seguran\u00e7a e onde a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o fixa for tecnicamente invi\u00e1vel, desde que devidamente justificado pela autoridade de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n O texto agora segue para a an\u00e1lise conclusiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Se aprovado sem modifica\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4751\/24, que pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o e o uso de radares de tr\u00e2nsito fixos ou port\u00e1teis instalados de forma oculta. A medida altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para garantir que a fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade tenha car\u00e1ter exclusivamente educativo e preventivo, e n\u00e3o punitivo por meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":217205,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,2],"tags":[],"class_list":["post-217204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-geral"],"yoast_head":"\nIsen\u00e7\u00e3o para caminhoneiros amea\u00e7a elevar pre\u00e7o do ped\u00e1gio para donos de carros de passeio<\/h3>\n\n\n\n
Restri\u00e7\u00e3o severa aos radares port\u00e1teis<\/h2>\n\n\n\n
Exce\u00e7\u00f5es e tr\u00e2mite legislativo<\/h2>\n\n\n\n