3ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina age em defesa e proteção dos animais

Constantemente, o PNB recebe denúncias de maus tratos de animais em Juazeiro e Petrolina. Além dos casos de cães e gatos que estão sendo envenenados, espancados e até esfaqueados por populares e até pelos seus tutores, há o descaso dos poderes públicos em relação aos animais de rua. A população de cães e gatos cresce sem nenhum controle e, os animais doentes, famintos circulam pelas ruas das cidades sem nenhuma atenção e cuidados.

Entre outras denúncias de maus tratos, registramos o caso da cadelinha “Mel”, atingida por três golpes de faca, na região do Mercado Popular de Juazeiro, conforme denúncia feita na última segunda-feira (23) por uma leitora do PNB. Na semana passada, a vítima foi a cadela “Branquinha”, que também foi esfaqueada por um morador do distrito de Carnaíba do Sertão.

Na última terça-feira (24), outra leitora, que pediu para não ser identificada, denunciou o tutor de cachorro, por espancar o animal de nome “Paulão”, na Rua dos Ingleses, centro de Juazeiro. Segundo a leitora, o tutor costuma bater no animal, que chegou a perder um olho após as agressões.

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As denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes, que não se empenham em uma ação efetiva para coibir o crime de maus tratos e, no que tange as gestões municipais, não se observa nenhuma política pública de cuidado e proteção.

Mas, em Petrolina, uma ação louvável do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania, tem promovido algumas iniciativas, como a  recomendação direcionada à prefeitura para que fosse elaborado um projeto de criação de canil gatil. A ação de abril de 2022, tem como foco o recolhimento dos animais abandonados e em situação de risco que existiam na cidade, além de um programa de adoção dos mesmos.

Após constatar o grande número de animais abandonados nas ruas, o registro de desentendimentos entre vizinhos, causados pela guarda não responsável de animais e a falta de uma política pública estruturada na cidade pernambucana, foi instaurado um procedimento em parceria com a Universidade Federal do Vale de São Francisco (Univasf) e a Secretaria de Educação de Petrolina, para a realização de pesquisa e capacitação de professores.

Também em parceria com a Univasf, a 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania planeja uma ação educativa com oficinas voltadas para estudantes do ensino fundamental.

Além disso, será lançada de forma digital a cartilha “Zoonozes, Bem-estar Animal e Guarda Responsável”, produzida pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“O lançamento da cartilha foi uma das medidas realizadas no procedimento instaurado pelo MPPE, que tem como objetivo o manejo ético de cães e gatos. A cartilha faz parte da proposta trazida pela Universidade no que se refere à educação como um dos pilares do projeto”, esclareceu a titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina, Rosane Cavalcanti.

Crime 

De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, é crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.

Hoje, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto.

Denúncia

Não tenha medo, é possível denunciar de maneira anônima ou sigilosa.

Em casos de agressão ou abandono, a Polícia Militar deve ser acionada e o crime registrado na Delegacia de Polícia Civil.

Campanha

Com objetivo de conscientizar a população sobre a prática do abandono e dos maus-tratos aos animais e pedir a punição dos criminosos, o PNB lança uma campanha de respeito aos animais.

“Covardia, Crueldade, CRIME! Maltratar animais dá cadeia! Lei 9.605/98. Denuncie!” 

Solicitamos aos nossos leitores que nos envie as denúncias pelo WhatsApp (74) 9- 88473422. Todas as denúncias serão encaminhadas para a Polícia Judiciária

Redação PNB