O deputado estadual Roberto Carlos (PV) ingressou com recurso pedindo a extinção de punibilidade por associação criminosa no suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa (AL-BA). O parlamentar é um dos investigados da Operação Detalhes deflagrada em 2008.
Roberto Carlos se opôs ao parecer do Ministério Público da Bahia, que em abril deste ano requereu a condenação, e a perda de mandato do político, além do devolução da quantia de R$ 1.370.347,29, pelos crimes de peculato e associação criminosa. O parlamentar alega prescrição.
Ainda no requerimento, o deputado pede que se a prescrição foi reconhecida, o MP seja intimado para oferecer acordo de não persecução penal. Neste caso, o MP e a parte ré negociarão cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, será favorecido pela extinção da punibilidade.
Ainda no requerimento, Roberto Carlos pede que, caso não se reconheça a prescrição, seja dada vista ao MP para que avalie a hipótese de aditamento da denúncia. Neste caso, o juiz aceita que seja feita uma complementação de fatos, que não faziam parte da acusação inicial.
Diante do requerimento, o desembargador Julio Travessa, relator da ação penal no Pleno do TJ-BA, determinou a abertura de nova vista ao MP-BA do requerimento efetuado pelo réu.
Operação Detalhes
A investigação teve início após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) emitir um relatório para a Polícia Federal de Juazeiro, base eleitoral do parlamentar que à época era filiado ao PDT. De acordo com as investigações, em conjunto com familiares, Roberto Carlos Almeida Leal, teria utilizado a estrutura da AL-BA para se apropriar indevidamente de verbas públicas.
O Coaf informou que foram observados indícios de irregularidades nas movimentações de pessoas ligadas a Roberto Carlos. Segundo o conselho, as transações bancárias de familiares do político, bem como da mulher e do filho, não condiziam com os seus ganhos reais.
Em 2010, houve a abertura do inquérito, que culminou na quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. O procedimento identificou que alguns servidores recebiam o salário, que variava de R$ 3 mil a R$ 8 mil, e repassavam parte ou até mesmo todo o dinheiro para os parentes do deputado estadual.
O MP-BA alega que após a nomeação dos assessores parlamentares, os cartões das contas bancárias eram entregues a Celso Cândido Almeida Leal ou a Randerson Vieira Leal, irmão e filho do deputado. Ainda segundo a acusação, o dinheiro, então, era pulverizado por meio de diversos saques e transferências, com especial destinação à conta bancária de Luana Patrícia dos Santos Cruz, esposa de Roberto Carlos.
Foram imputados: Antônio Barbosa, Celso Cândido Almeida Leal, Cleide dos Santos Cruz, Eliete Coelho dos Santos, Guanair Mauritônio Athanázio, Jairson Cardoso Varjão, José Mendes do Carmo, Luana Patrícia dos Santos Cruz, Miriam Amorim de Macêdo Leal, Randerson Vieira Leal, Roberto Carlos Almeida Leal e Valéria Cristina Leite dos Santos a prática dos crimes de formação de quadrilha e peculato. O deputado e sua esposa também foram acusados de sonegação fiscal.
Redação PNB com informações do Bahia Notícias
