Leitores do Portal Preto no Branco entraram em contato com a nossa redação para alertar sobre ataques de cães que estão sendo registrados constantemente no município de Juazeiro, na região Norte da Bahia. De acordo com eles, falta fiscalização e ações do poder público voltadas a causa animal.
Um leitor relatou que um dos ataques ocorreu na noite dessa quinta-feira (02), no bairro Alto do Cruzeiro. Na ocasião, um Pitbull que estava solto em uma das ruas e sem focinheira, atacou outro cachorro.
“O cachorro que foi atacado é de um morador e ficou bastante ferido. Não é a primeira vez que o tutor deixa o Pitbull solto, sem focinheira. Em outra ocasião o animal quase atacou uma senhora. Estamos com medo de algo grave acontecer, pois no bairro têm muitas crianças, idosos. Por isso, pedimos que a gestão municipal adote providências urgentes, pois já chamamos a atenção do tutor do animal e nada foi feito. Existe uma lei que obriga o uso de focinheira em animais de grande porte, mas a mesma não é levada a sério. Não adianta proibir e não fiscalizar”, declarou o leitor.
Outro ataque ocorreu na manhã desta sexta-feira (03) na orla 2 de Juazeiro. Uma leitora informou que o pai foi mordido por um animal errante.
“Meu pai estava passando pela orla 2 da cidade e foi mordido por um cachorro de rua.
Logo em seguida, esse mesmo cachorro e outros avançaram em mais duas pessoas. O pessoal que usa a orla nova para atividades físicas precisam tomar muito cuidado, pois esses ataques têm sido comuns. Aquele local é cheio de cães errantes e não vemos nenhuma ação voltado para o controle e o bem estar desses animais. Espero que a nova gestão fique atenta e seja atuante nesta causa”, cobrou.
Estamos encaminhando as reclamações para a gestão municipal.
TAC/MPBA
Em julho do ano passado, a Prefeitura de Juazeiro firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, para em um prazo de 180 dias implantar um programa permanente de controle populacional de animais com esterilização de cães e gatos, de acordo com o disposto na Lei Federal n.º 13.426/2017 e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O TAC, de autoria do Promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, estabeleceu também um prazo de 180 dias para que o município conclua “as reformas do canil/gatil público para atender os animais da comarca e dotar de equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização. Além disso, implementar o serviço de esterilização de cães e gatos abandonados e errantes em via pública, em número semanal a ser apurado através de estudo de situação, além de mutirões se necessário”.
Segundo o Promotor de Justiça, as medidas deverão ser implementadas “sem prejuízo de, no mínimo uma vez por semana, ter o mesmo serviço à disposição gratuitamente da população comprovadamente carente (famílias que dispõem do Cadastro Único) e das entidades filantrópicas de proteção animal situadas no Município e previamente cadastradas junto à Secretaria de Meio Ambiente”.
O TAC estabelece ainda outras medidas, como “o fornecimento de ração aos animais acolhidos ou capturados e realização de procedimentos de apreensão dos animais, com adoção das providências sanitárias pertinentes a todo e qualquer animal que estiver acometido de zoonose e que ponha em risco a saúde pública. Também devem ser apreendidos todos animais que estiverem submetidos a maus tratos ou mantidos em condições insalubres de alojamento”.
O Promotor de Justiça registrou ainda que o Município deverá instalar e disponibilizar à população sistema ininterrupto de denúncias de maus tratos contra animais.
“Há uma ineficiência da atuação pública municipal no sentido de proteção à população de cães e gatos em situação de risco (“animais de rua/abandonados”), os quais encontram-se à mercê de todas as formas de violência, desabrigados, feridos, com sujeição de risco de doenças à própria população”, observou Alexandre Lamas.
Redação PNB
