Terá início na próxima segunda-feira (13), o recadastramento dos servidores públicos municipais efetivos e dos estáveis do município de Juazeiro, na região Norte da Bahia. A informação consta em decreto publicado nessa quinta-feira (09) no Diário Oficial.
A atualização dos cadastros será realizada até o dia 10 de fevereiro de 2025. Conforme o decreto, o recadastramento será obrigatório.
Os servidores eventualmente cedidos a outros entes da federação, a qualquer título, também terão que realizar o recadastramento. O decreto determina ainda que o profissional que não se recadastrar, terá a remuneração suspensa.
O recadastramento será feito por protocolo formal, realizado junto às Secretarias de Educação e de Saúde, para os seus servidores e na Secretária de Administração para os demais servidores. Os servidores vinculados ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE farão seu recadastramento na respectiva entidade autárquica.
O decreto informa ainda que o recadastramento será formalizado mediante comparecimento pessoal, com a apresentação dos seguintes documentos originais: I – Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou RG e CPF; II – Carteira do PIS/NIS; III- Título de Eleitor; IV – Histórico escolar ou diploma, emitidos e, quando exigível, comprovação de inscrição no Conselho de Classe; V – Carteira de reservista; VI – Carteira de trabalho; VII – Correio eletrônico; VIII – Telefone celular. IX – Certidão de nascimento dos dependentes menores de 18 anos; X – Carteira de Identificação Nacional (CIN), ou RG e CPF dos dependentes menores de 18 anos.
Veja o decreto na íntegra:
Redação PNB
