Foi publicado um edital (anexo) que impõe restrições indevidas, dificultando ou até mesmo impedindo que outros moradores se associem e participem democraticamente do processo eleitoral. Além disso, constatamos que não foram respeitados os prazos legais e a transparência necessária para garantir a ampla participação da comunidade. Também não houve a devida abertura do prédio da associação para a regularização e inscrição de novos associados.
Outro ponto de preocupação é a presença, na lista de associados, de pessoas que não residem legalmente na comunidade, comprometendo a legitimidade da eleição. Diante disso, solicitamos esclarecimentos e a apresentação imediata de documentos oficiais, incluindo atas registradas em cartório, que comprovem a legalidade do processo eleitoral.
Ressaltamos que o último estatuto da Associação de Moradores registrado oficialmente em cartório data de 29/12/2004. Desde então, a entidade tem atuado de forma irregular, sem a devida atualização estatutária conforme exige a legislação.
Diante desses fatos, exigimos providências para garantir que a eleição seja conduzida de maneira justa, transparente e democrática, respeitando os direitos de todos os moradores do bairro Dom José Rodrigues.
Atenciosamente,
Comissão de Moradores do bairro Dom José Rodrigues
