No requerimento, Capitão Alden cita suspeitas de pagamentos antecipados por equipamentos não entregues
O vice-líder da oposição na Câmara, Capitão Alden (PL-BA), protocolou um pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue contratos firmados pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O principal objetivo é apurar a compra de ventiladores pulmonares pagos com recursos públicos pelo governo da Bahia, na gestão de Rui Costa (PT), mas que nunca foram entregues.
Caso seja, de fato, criada, a CPI terá 26 membros titulares e 26 suplentes, tendo um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos.
No requerimento, o deputado federal cita suspeitas de pagamentos antecipados por equipamentos não entregues e contratos com empresas cujos produtos não tinham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que, segundo ele, levanta dúvidas sobre a legalidade das aquisições.
“Foram feitas aquisições que causaram prejuízo aos cofres públicos, já que os bens não foram entregues mesmo após o pagamento pelo Poder Público. Além disso, há indícios de que alguns contratos do Consórcio Nordeste envolviam equipamentos médicos sem registro na Anvisa, ou seja, contrariamente à legislação”, afirmou o parlamentar.
Para Alden, a abertura da CPI é de fundamental importância, permitindo que seja realizada a fiscalização do uso adequado dos recursos públicos.
Caso dos respiradores
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o ex-governador Rui Costa (PT) e o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, no processo sobre a compra frustrada de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
O caso envolve o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare, que nunca entregou os equipamentos. O tribunal justificou a decisão alegando que não havia provas suficientes para responsabilizar os gestores, considerando o contexto emergencial da pandemia em 2020.
A decisão gerou críticas de diversos nomes da oposição, inclusive do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
