A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes, inclusive em redes sociais, por pessoas comuns. A proposta tem como relator o deputado federal Diego Coronel (PSD-BA), que defende a medida como forma de combater o que chamou de “sensacionalismo criminoso”.
De acordo com o texto, a única exceção prevista será para divulgações de interesse público feitas por veículos de imprensa, com responsabilidade jornalística. Segundo Coronel, o objetivo é proteger a dignidade das vítimas e de seus familiares, evitando a exposição de pessoas em momentos de extrema vulnerabilidade.
“Não se pode admitir que, a partir do direito à informação, sejam publicadas imagens de pessoas em situações de absoluta fragilidade. Isso não ajuda a resolver o crime ou o acidente — apenas alimenta o espetáculo da dor alheia”, afirmou o parlamentar.
A proposta agora segue para análise no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.
O projeto tem ganhado apoio entre juristas, parlamentares e entidades de direitos humanos, que consideram a medida um avanço na proteção da privacidade e na humanização da cobertura de tragédias. A nova legislação também poderá responsabilizar civil e criminalmente quem descumprir a regra.
“É preciso impor limites. A dor do outro não é entretenimento”, completou Diego Coronel.
