Diante das recentes publicações, cumpre esclarecer que o conteúdo divulgado está desconectado da realidade e viola princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, ao tratar de um processo que tramita sob segredo de Justiça. A divulgação pública de tais informações é vedada e pode configurar crime, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.296/96.
A referida publicação gera desinformação, insegurança e julgamento precipitado, desrespeitando o devido processo legal. Não há relatório conclusivo da autoridade policial responsável, tampouco foram ouvidos os envolvidos, o que afronta diretamente os princípios do contraditório e da ampla defesa.
É importante destacar que o suposto flagrante divulgado já foi reconhecido por autoridades competentes como “flagrante preparado”, carecendo, portanto, de legitimidade jurídica. Ressalta-se ainda que a vereadora Anna Laura Pedra não é parte nem investigada no inquérito mencionado, sendo absolutamente indevida qualquer tentativa de vinculá-la aos fatos.
Quanto à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), esta foi julgada improcedente, diante da inexistência de provas robustas e dentro dos prazos e limites estabelecidos pela legislação eleitoral. Qualquer tentativa de reabertura da discussão com base em recortes parciais e tardios de gravações é infundada. A Justiça Eleitoral já se manifestou de forma clara sobre a regularidade das carreatas, despesas e demais atos de campanha da vereadora, todos devidamente apresentados e aprovados nas respectivas prestações de contas.
Rechaçamos, de forma veemente, qualquer tentativa de confundir a atuação de um grupo de campanha legalmente constituído com a de uma organização ilícita. Tal associação é leviana, ofensiva e poderá ser objeto das medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera cível quanto criminal.
Por fim, reafirmamos nossa confiança na Justiça, no respeito às instituições e no compromisso da vereadora Anna Laura Pedra com a ética pública, a legalidade e a verdade.
Assessoria de Comunicação – Vereadora Anna Laura Pedra
(Foto: Reprodução)
