Após o acordo entre Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Município de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) para encerramento consensual dos quatro concursos públicos lançados em 2024, a taxa de inscrição será devolvida aos candidatos que fariam as provas.
O acordo prevê a extinção do contrato entre o Município e o Idib, a revogação dos concursos diante do elevado grau de judicialização e a realização de novo concurso público, com cronograma fixado para abril de 2026, que será acompanhado pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro. Além disso, estabelece mecanismos claros para a restituição de cerca de R$ 2,3 milhões aos inscritos, em três etapas sucessivas, no prazo de até 90 dias úteis.
Para garantir a efetiva comunicação com os candidatos, será publicado comunicado no site oficial do Idib, com informações detalhadas sobre o cronograma e os procedimentos para solicitação do reembolso. (Foto: Reprodução).
