A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus a indenizar, de forma solidária, em R$ 30 milhões os prejuízos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A quantia será destinada ao ressarcimento dos danos provocados no Supremo Tribunal Federal, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. O pagamento só deverá ser executado após o esgotamento de todos os recursos disponíveis.
Além da indenização, os acusados foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Por maioria de votos (4 a 1), a Primeira Turma considerou Bolsonaro culpado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob a acusação de liderar uma articulação para se manter no poder após as eleições de 2022. A decisão marca um episódio inédito na história do país, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por esse tipo de crime.
