Uma servidora efetiva do município de Juazeiro (BA), que atua há mais de nove anos no Pronto Atendimento, denunciou uma série de irregularidades envolvendo a Secretaria de Saúde (Sesau) da prefeitura. Segundo ela, sua possível transferência para a UPA da sede estaria sendo conduzida sem justificativa e sem nenhum ato administrativo oficial, o que configura violação aos princípios constitucionais de legalidade, publicidade e motivação.
De acordo com a servidora, a comunicação sobre a mudança de lotação ocorreu por meio de mensagens de WhatsApp, enviadas por uma autoridade da gestão. Não houve portaria, documento, processo administrativo ou motivo formal que justificasse a remoção. A decisão surpreendeu a profissional, que afirma “prestar serviço com dedicação e sem qualquer histórico de faltas ou advertências”.
Ela disse ainda ter solicitado, por diversas vezes, a motivação da transferência. No entanto, até o momento, não recebeu resposta oficial da Pasta. “É um total desrespeito. Ninguém explica nada. Não existe justificativa formal. Só dizem que é ‘motivo de escala’, mas a escala da unidade está completa”, relata.
Além da transferência irregular, áudios atribuídos a uma coordenação da saúde mostram que servidores do PA estariam proibidos de tirar férias de 15 dias, enquanto outros setores conseguem usufruir normalmente do direito. A justificativa apresentada — “levantamento em andamento”, falta de “consistência das informações” e necessidade de “avaliar dados” — foi considerada frágil e sem respaldo legal.
Especialistas consultados afirmam que férias só podem ser restringidas por ato formal, válido para todos os servidores em igualdade de condições, sob pena de violar o princípio da isonomia. Outro ponto levantado pela servidora é que a tentativa de transferência teria ocorrido após sua participação em discussões envolvendo irregularidades no atendimento de urgência e emergência, o que levanta suspeita de retaliação administrativa.
Medidas
A profissional informou que já protocolou um ofício de defesa da lotação, uma notificação administrativa pedindo suspensão do ato e pedidos formais de esclarecimento. Além disso ela estaria avaliando, com a assistência jurídica, ingressar com Mandado de Segurança preventivo. “Não admito desrespeito. Nunca precisei de confusão, mas dessa vez estão abusando. Vou até o fim”, declarou a servidora.
Advogados consultados explicam que, caso a gestão insista na transferência arbitrária ou continue negando direitos sem justificativa, a servidora poderá impetrar Mandado de Segurança para impedir o ato ilegal e ajuizar ação de danos morais, caso fique comprovada perseguição ou abuso de autoridade. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sesau, que ficou de esclarecer o assunto.
