As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dispensam a obrigatoriedade de autoescola, devem entrar em vigor nesta terça-feira (9), segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
Na data, o governo lançará o aplicativo “CNH do Brasil”, nova versão da “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Após o evento, a expectativa é de que as mudanças sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), passando a valer imediatamente.
Entre os principais pontos previstos estão:
abertura do processo de habilitação pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo;
dispensa da obrigatoriedade de aulas em autoescola;
oferta de curso teórico gratuito e digital pelo portal do Ministério dos Transportes;
redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas, com instrutor ou em autoescola;
gratuidade na segunda tentativa em caso de reprovação na primeira prova;
fim do prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação;
possibilidade de uso de veículo particular e de aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
prova teórica padronizada em todo o país;
realização de simulados pelo aplicativo “CNH do Brasil”, com questões do exame oficial.
