O Palácio do Planalto prepara para esta quinta-feira (8) solenidade de anúncio do veto do presidente Lula (PT) à redução de penas dos condenados por atos golpistas, entre eles Jair Bolsonaro (PL).
Lula decidiu vetar o chamado PL da Dosimetria e reservou o dia 8 de janeiro, aniversário de três anos dos ataques às sedes dos Poderes, para dar um caráter simbólico e visibilidade à medida. O prazo final para o veto é 12 de janeiro, 15 dias depois do encaminhamento do texto pelo Congresso ao governo.
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Após o ataque dos EUA à Venezuela, a pauta do evento de defesa da democracia poderá ser ampliada para o respeito à soberania dos povos.
Sob a supervisão do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Sidônio Palmeira, a Presidência prepara a solenidade, que será transmitida em telão, em frente ao Palácio do Planalto.
Do lado de fora, militantes deverão ficar concentrados em um ato em defesa da democracia e com o mote “sem anistia para golpistas”.
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos políticos e centrais sindicais estão entre os organizadores da manifestação. O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, participa da mobilização.
A expectativa é que Lula desça, no fim da tarde, a rampa ao encontro dos manifestantes. Pela programação, a assinatura do veto deverá ocorrer no mesmo dia. O presidente deverá discutir com auxiliares o teor do veto na terça (6), quando deve retornar de Marambaia (RJ), onde passou o Réveillon.No fim do ano passado, Lula antecipou a disposição de vetar a proposta. Em café com jornalistas no dia 18 de dezembro, afirmou que esse é um direito do presidente da República, da mesma forma que o Congresso tem prerrogativa de derrubar o veto.
“Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou Lula. “Tenho dito há algum tempo que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas.”
No dia seguinte, o texto foi encaminhado à Presidência pelo Congresso, após aprovação pelos senadores. Já no fim do ano, aliados do presidente se dividiram sobre a conveniência da assinatura do veto no dia 8 de janeiro. Houve quem defendesse que Lula o fizesse ainda em dezembro.
Prevaleceu, porém, o argumento de que o ato presidencial poderia ser ofuscado em meio às festas de fim de ano. Ainda hoje, entre aliados do presidente, há quem recomende que deixe o veto para a sexta-feira (9).
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Em favor dessa data, argumentam que a assinatura no dia 8 poderá constranger congressistas e afugentar sua participação o ato em defesa da democracia. Por enquanto, Lula mantém a intenção de vetar a proposta na quinta-feira (8), segundo relatam seus aliados.
No Senado, o chamado PL da Dosimetria, como foi apelidado, teve apoio dos partidos do centrão, incluindo legendas com presença no primeiro escalão do governo Lula. O placar foi de 48 votos a favor e 25 contra.
A Câmara já tinha aprovado a proposta com placar de 291 votos a favor e 148 contra, o projeto seguiu para sanção presidencial.
Se entrar em vigor, o texto pode reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação, que caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal). A condenação total foi de 27 anos e 3 meses.
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Antes de Lula se posicionar abertamente sobre o veto, auxiliares recomendavam cautela ao presidente, sugerindo que aguardasse manifestações formais do Supremo.
A articulação para o PL da Dosimetria contou, nos bastidores, com aval de ministros da corte. Na véspera da aprovação, no final da sessão de julgamento de mais um grupo de réus da trama golpista, porém, o ministro Alexandre de Moraes fez uma crítica à discussão no Congresso do projeto que permite a redução de penas.
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, disse.
