No pedido, a defesa de Bolsonaro alega que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, inclusive às pessoas privadas de liberdade.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) encaminhou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que o ex-presidente possa ter assistência religiosa regular enquanto estiver preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por participação na trama golpista.
De acordo com os advogados, o atendimento seria individual, supervisionado e sem interferência na rotina da unidade ou risco à segurança. Além disso, foram enviadas duas indicações para realizar o acompanhamento espiritual do ex-presidente: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.
No pedido, a defesa de Bolsonaro alega que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, inclusive às pessoas privadas de liberdade.
“A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal”, argumenta a defesa no pedido encaminhado ao STF.
Os advogados de Bolsonaro alegam ainda que a transferência do ex-presidente para a Superintendência da Polícia Federal inviabilizou o acompanhamento religioso, por conta das restrições do regime de custódia. Por isso, encaminharam o pedido para que Moraes autorize a entrada dos religiosos no local.
