Uma das promessas do Governo Federal para este ano 2026, a tarifa zero no transporte público, depende da conclusão dos estudos técnicos do Ministério da Fazenda para avançar, informou o ministro das Cidades, Jader Filho.
Em encontro com jornalistas, o ministro evitou dar detalhes sobre a proposta. Apenas defendeu um pacto federativo envolvendo União, estados e municípios “Todos os entes da Federação precisam estabelecer soluções compartilhadas, com cada um contribuindo”, defende o ministro.
Ele destacou que os próprios municípios têm estabelecido iniciativas de tarifa zero no transporte público em determinados dias da semana e que isso será levado em conta pelo governo federal.
Para Jader Filho, o país não pode mais adiar o debate sobre a implementação da tarifa zero. “Estamos chegando num processo que o mundo inteiro já está tratando, e o Brasil não vai poder se furtar dessa discussão [sobre a gratuidade do transporte público]”, disse.
Assunto que vem rendendo discussões na esteira da mobilidade em todo o país, a Bahia pode ter tarifa zero no transporte público estadual. Pelo país, algumas medidas neste sentido já estão sendo adotadas. Na Bahia, a partir do próximo domingo, 11, a cidade de Alagoinhas (centro-norte do estado) vai iniciar o processo no transporte público municipal.
Na Região Nordeste há outros dois exemplos: Teresina, capital do Piauí, e em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará.
Na Bahia, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou um projeto de indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a elaboração de estudos técnicos para a implantação da política no transporte público estadual, incluindo ônibus, metrô e sistema ferry-boat.
De acordo com o parlamentar, a proposta enfrenta diretamente um dos principais fatores de desigualdade social no estado: o alto custo do transporte público, que pesa diariamente no orçamento dos trabalhadores.
Conforme o psolista, o modelo atual é falido e injusto, pois transfere o custeio do sistema justamente para quem menos pode pagar.
“O aumento permanente das tarifas afasta usuários, piora o serviço e empurra a população para soluções precárias. Transporte público não pode ser tratado como mercadoria; é um direito social”, afirmou o parlamentar.
O que pede o projeto? A indicação prevê que os estudos analisem os custos reais do sistema, as fontes alternativas de financiamento, a integração entre os modais e os impactos sociais, econômicos e ambientais da Tarifa Zero.
Coelho ressalta que experiências já consolidadas em mais de 110 municípios brasileiros demonstram que o modelo é viável e traz benefícios concretos, como o aumento do número de passageiros, a melhoria da frota, a geração de empregos, o estímulo ao comércio local, além da redução da poluição e dos acidentes de trânsito.
A proposta dialoga, também segundo ele, com iniciativas nacionais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL), que busca garantir financiamento público permanente ao transporte coletivo e fortalecer políticas como a Tarifa Zero.
“A Tarifa Zero amplia o acesso à cidade, garante o direito de ir e vir, facilita o acesso à saúde, à educação e ao trabalho, e faz a economia girar nos bairros populares. É uma medida de justiça social”, reforçou o deputado.Redegn com informações Portal A Tarde e G1 Foto Wilson Dias-reprodução Agencia Brasil
