Parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no INSS solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13), a adoção de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido inclui a apreensão do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.
A solicitação é assinada pelo relator da CPMI, senador Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), além de parlamentares da oposição no Senado e na Câmara.
Segundo os autores do pedido, Lulinha foi citado em depoimentos e em materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a investigação sobre descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Os parlamentares argumentam que o retorno de Fábio Luís à Espanha, onde reside atualmente, poderia dificultar o andamento das investigações. A viagem foi noticiada após ele passar o período de fim de ano no Brasil. Para os membros da CPMI, a adoção de medidas cautelares serviria para garantir a continuidade das apurações e eventual aplicação da lei.
No documento encaminhado ao STF, os congressistas mencionam como precedente as medidas impostas à empresária Roberta Luchsinger, alvo de buscas da PF em dezembro. A Polícia Federal investiga a possibilidade de que Fábio Luís tenha atuado, por meio dela, como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema investigado.
A PF informou ao STF que o nome do filho do presidente apareceu em conversas de terceiros, mas ressaltou que, até o momento, não há elementos que comprovem sua participação direta nas fraudes. A defesa de Fábio Luís nega qualquer envolvimento ou vínculo societário com os investigados.
Além do pedido da CPMI, o STF também recebeu solicitação de prisão preventiva apresentada por advogado de um ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso segue sob análise do Supremo.
