Uma mulher foi vítima de feminicídio ou tentativa, por dia, na Bahia, em 2025. Segundo dados do Ministério da Justiça, ao todo, dos 365 dias do ano, em 357 uma mulher foi vítima da violência doméstica na Bahia.
Em 102 das circunstâncias, elas perderam a vida. A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, 81 anos, sofreu duas tentativas praticadas pelo então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.
Primeiro, levou um tiro nas costas enquanto dormia, que a deixou paraplégica. Depois, ele tentou eletrocutá-la. Ela sobreviveu, mas, 43 anos depois, ainda carrega as marcas no corpo, no psicológico e na força com que levanta a bandeira de luta em defesa das mulheres.
Não é à toa que é ela quem dá nome à lei criada em 2006 para proteger a mulher da violência doméstica e familiar no Brasil. Símbolo da luta contra a violência doméstica e uma das vozes mais potentes nesse movimento, Maria da Penha foi convidada pela Avon para contar sua história, durante um evento em São Paulo, de relançamento da marca na América Latina. Apesar das mais de quatro décadas que separam o presente e o trecho mais cruel da sua existência, as memórias continuam frescas e ela usa o próprio exemplo para encorajar outras mulheres a denunciarem, a não se calarem: ‘O cemitério está cheio de mulheres que perdoaram’, lamenta.
Confira na íntegra o depoimento dela:
“Eu tenho 43 anos de luta por justiça. Há 43 anos sofri uma tentativa de feminicídio. Na época, ainda chamava de homicídio. Esse ano, que a lei completa 20 anos, só tenho recebido notícias importantes do que foi a minha luta para mim e para outras mulheres. Conheci o meu agressor em 1974, quando vim para São Paulo fazer mestrado. Como todo agressor, no início sempre era tudo em excelente comunhão, tínhamos os mesmos ideais.
Ainda em São Paulo minha primeira filha nasceu. Ele era um economista colombiano que naturalizou-se brasileiro com o nascimento da filha. Eu terminei o mestrado, voltei para Fortaleza e ele ficou aqui para terminar o mestrado. Depois, ele também foi para Fortaleza e conseguiu emprego. No momento em que se fez um profissional, ele mostrou a sua verdadeira face.
Comecei a sofrer violência doméstica e, naquela época, não tínhamos nada que nos poupasse. Continuava aquela história de que, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Minhas filhas foram vítimas desse bandido. Eu fui vítima desse bandido. A violência que eu sofria não era de deixar roxo, era a dos empurrões, dos puxões de cabelo.
Procurei a igreja católica e passamos a participar do encontro de casais. Ele foi excelente lá, mas voltou para casa a mesma pessoa. Uma noite, acordei com um grande estampido no quarto e só pensei, ele me matou. E eu só pensava uma coisa: não quero deixar as minhas filhas na orfandade. Passei quatro meses hospitalizada. Saí do hospital sem conseguir mexer o braço, não conseguia nem pentear o meu cabelo.
Ele espalhou que fui vítima de um assalto, mas os vizinhos não acreditaram nessa versão porque eles que me socorreram. A Secretaria de Segurança Pública abriu um inquérito e chegou à conclusão de que ele atirou contra mim. Havia muitas contradições nas falas dele.
Quando voltei do hospital, ele não deixou eu ir para a casa dos meus pais e fiquei em cárcere privado por 15 dias. Nesse período, sofri uma segunda tentativa de feminicídio, através de uma eletrocussão. Ele viajou, eu consegui ser resgatada e voltei para a casa dos meus pais.
Estou aqui hoje pelo movimento de mulheres que existiu. Ali era o início do movimento de mulheres contra a violência. Então, entendi que aquele sofrimento não era só meu. Muitas mulheres morreram também naquela época. Foi o movimento de mulheres que me inspirou e estou com elas até hoje.
Se você sabe de alguma mulher que sofre violência doméstica, se aproxime dela. Veja se ela quer ajuda. Faça isso! Mande ela ligar para o 180 e não largue essa mulher até ela ter coragem de sair. Por que quem vive a violência sempre fica esperando que ele vai pedir perdão, mas ele vai continuar assim até te matar. O cemitério está cheio de mulheres que perdoaram.
As mulheres precisam ter a sua autonomia financeira, ter um caminho aberto para elas. Entendemos que nenhuma criança nasce machista e homofóbica, elas aprendem nas suas comunidades. Há um projeto que temos no Ceará chamado Prateleira Maria da Penha. A violência contra a mulher é tão complexa, que a gente sente falta de uma cartilha que fale o nosso linguajar. Por isso que no Ceará já há o projeto Maria da Penha nas escolas.
É uma prateleira tão interessante que, por mais que a mulher tenha falta de instrução, ela tem condições de entender. Cada local onde tem mulheres pode ter uma prateleira dessa, porque ela traz instruções elementares sobre isso. O beabá tem que começar nos nossos ambientes de trabalho, nas nossas escolas. A gente precisa que a lei Maria da Penha seja trabalhada nas escolas do Ensino Fundamental ao Ensino Superior. A gente se decepciona com quem estuda, faz curso superior e diminui as mulheres, luta contra as mulheres. Mulheres e homens comprometidos com o bem da sociedade têm que abraçar a causa das mulheres”.
Entenda o caso-Maria da Penha conheceu Marco Antonio quando cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP), em 1974. Na época, ele fazia pós-graduação em Economia na mesma instituição, começaram a namorar e casaram em 1976. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal. A partir desse momento, a história mudou.
As agressões começaram quando ele conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissionalmente. Passou a se exaltar com facilidade e ter comportamentos explosivos não só com a esposa mas também com as próprias filhas. Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. No entanto, Marco Antonio declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia.
Cientes da grave situação, a família e os amigos de Maria da Penha conseguiram dar apoio jurídico a ela e providenciaram a sua saída de casa sem que isso pudesse configurar abandono de lar; assim, não haveria o risco de perder a guarda de suas filhas. O primeiro julgamento de Marco Antonio ocorreu só em 1991, oito anos após o crime. Ele foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade.
O segundo julgamento só foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.
Em 1998 o caso ganhou uma dimensão internacional. O Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Em 2001, após receber quatro ofícios da CIDH/OEA (1998 a 2001) − silenciando diante das denúncias −, o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
A repercussão do caso foi tamanha que, em 7 de agosto de 2006 era criada a Lei Maria da Penha, com o propósito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar no Brasil. Na útlima segunda-feira (9), a Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha. Os acusados são: o ex-marido dela, o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.Correio 24hs Foto agencia brasil
