O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (16) que a Casa deve votar, já nesta terça-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto que atualiza o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no Salão Verde. Segundo Motta, a proposta conta com amplo apoio entre os partidos e atende a uma demanda discutida no Congresso desde o ano passado.
“O requerimento de urgência trata da atualização do valor das empresas do MEI. Vamos pautar essa urgência para que a Câmara possa aprovar”, afirmou.
Apesar disso, o presidente da Câmara ressaltou que a votação da urgência não significa análise imediata do mérito do projeto. De acordo com ele, o texto ainda deverá ser debatido com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, por envolver impacto fiscal.
A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda apreciação dos deputados.
O projeto altera a Lei Complementar nº 123/2006 e prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI, que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Além disso, o texto também modifica as regras de contratação de funcionários. Atualmente, o microempreendedor pode empregar apenas um trabalhador. Pela proposta, será permitido contratar até dois empregados, desde que cada um receba até um salário mínimo ou o piso da categoria.
