O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, legislação que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova lei altera o entendimento sobre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando que as penas não sejam somadas, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave.
Com isso, segundo informações divulgadas, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente poderá ter redução significativa no tempo de reclusão.
O texto também prevê diminuição de pena para acusados que participaram dos atos em meio à multidão, desde que não tenham financiado ou liderado as ações.
A legislação pode beneficiar ao menos 179 investigados e condenados ligados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo presos em regime fechado, domiciliar e preventivo.
O Congresso Nacional havia aprovado o projeto em novembro de 2025, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta no início deste ano. Na última semana, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial.
Como Lula não promulgou o texto dentro do prazo constitucional, a responsabilidade passou para o presidente do Senado.
