Ministro do STF questiona defesa do ex-presidente sobre posse de arma em casa durante prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
De acordo com a decisão de Moraes, a arma foi apreendida na noite da última segunda-feira (15), em Taguatinga, durante uma blitz. Na abordagem, a pessoa que estava com o armamento se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.
Ele foi conduzido até uma delegacia e, em depoimento, disse que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. O suposto servidor do GSI relatou ainda que retirou a pistola na segunda (15) para realizar o reparo e que o armamento seria devolvido nesta terça (16).
No despacho, Moraes pede que a defesa de Bolsonaro explique o motivo pelo qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, enquanto cumpre prisão domiciliar. O ministro do STF ainda solicitou esclarecimentos sobre o motivo do pedido de reparo do armamento às vésperas do fim do período inicial de 90 dias da medida humanitária.
“Diante do exposto, (…) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, diz a decisão.
O ministro não deixa claro se a posse da arma representaria um descumprimento das condições impostas a Bolsonaro e também não cita se houve uma eventual violação das medidas cautelares.
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por, entre outros crimes, tentativa de golpe de Estado. Desde março deste ano, ele está em prisão domiciliar, após autorização concedida por Moraes para tratamento de saúde relacionado a um quadro de broncopneumonia.
