O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem, em até 48 horas, uma nova manifestação sobre o caso da arma de fogo apreendida com um militar que integrava sua equipe de segurança durante uma blitz da Lei Seca, no Distrito Federal.
A decisão foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir o inquérito sobre o caso e afirmar que Bolsonaro não cometeu crime ao manter a pistola em sua residência, mesmo durante o cumprimento de prisão domiciliar. O despacho também solicita que a defesa do ex-presidente se manifeste no mesmo prazo.
“Diante do exposto, DETERMINO a manifestação da Procuradoria Geral da República e da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo sucessivo de 48 (quarenta e oito) horas. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 1º de julho de 2026”, diz a decisão de Moraes.
No relatório final da investigação, a PCDF concluiu que Bolsonaro possuía registro válido da arma e que não havia qualquer restrição que impedisse a permanência da arma em sua residência.
A investigação também destacou que mandados de busca e apreensão já haviam sido cumpridos na casa de Bolsonaro anteriormente, sem que a arma fosse recolhida ou tivesse qualquer restrição incluída em seu cadastro.
O armamento foi apreendido durante uma blitz realizada em Brasília, no dia 15 de junho, quando estava em poder do militar. Em depoimento, ele afirmou que transportava a arma para conserto após Bolsonaro identificar um defeito em seu funcionamento. A versão foi confirmada pelo ex-presidente e por sua defesa.
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro reconheceu ser proprietário da arma e afirmou que decidiu mantê-la em casa por questões de segurança. “Tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”, declarou o ex-presidente.
Em manifestação enviada ao STF no último dia 25 de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a manutenção da arma na residência, naquele momento, não caracterizava falta grave suficiente para justificar alterações no regime de prisão domiciliar de Bolsonaro.
Com a nova determinação de Moraes, a PGR deve analisar as conclusões da investigação e informar se concorda com o entendimento da Polícia Civil ou se considera haver elementos para adoção de outras medidas na esfera criminal.
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