O senador Jaques Wagner (PT-BA) teria atuado para expandir o limite de juros anual do crédito consignado em busca de atender aos interesses dos sócios-fundadores do Banco Master, Daniel Vorcaro e Augusto Lima.
Os empréstimos consignados eram um dos modelos de negócio do grupo, liquidado pelo Banco Central (Bacen) em novembro de 2025.
O ex-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado teria proposto a expansão do limite de juros em uma emenda à uma medida provisória, em março de 2022. A emenda é mencionada em uma representação feita pela Polícia Federal (PF) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em junho, cujo sigilo foi derrubado nesta quinta-feira (30/7).
Jaques propôs aumentar o limite anual para 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDIs). À época, o senador justificou que “a taxa média de juros do crédito não rotativo regular do cartão de crédito foi de 345,2% ao ano em março de 2025” e que a taxa de juros média do crédito consignado total foi de 21% ao ano”.
A medida provisória foi convertida em lei próximo à data em que o Master contratou uma empresa cujos sócios são o seu enteado e a cônjuge dele e o capital social, R$ 45 mil. O banco de Vorcaro e Lima teria contratado a BN Financeira Ltda. para prospectar e indicar, em caráter de exclusividade, operações de crédito consignado.
A PF sugeriu que os contratos entre o Master e a BN Financeira Ltda. teriam sido produzidos para dar “aparência de licitude” à propina para ao senador. “Relevante observar que se trata de empresa recém-constituída, sem capacidade operacional aparente, de capital reduzido e sem histórico ou experiência de mercado que justifiquem, por critérios ordinários, a sua escolha (…)”, alegou.
A PF também apontou que o consignado tinha “posição central” nos negócios de Vorcaro e de Lima. “Para instituição financeira que tenha no crédito consignado uma de suas principais plataformas de atuação, caso de Master e do produto Credcesta, esta alteração legal representa expansão significativa do volume potencial de negócios, com o correspondente incremento de receita”, afirmou.
