O MP da Bahia e a Prefeitura readequaram acordo, com previsão de duas etapas na realização dos processos seletivos
Um novo cronograma para realização de concursos públicos municipais em Juazeiro, norte da Bahia, foi definido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Município de Juazeiro e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) em termo aditivo de acordo firmado em julho deste ano.
O aditivo foi realizado em razão da necessidade de sanar entraves administrativos, técnicos e legislativos que impossibilitaram o cumprimento do cronograma originalmente pactuado, como a necessidade de revisão da legislação municipal, criação e extinção de cargos, atualização dos planos de carreira, revisão do Estatuto dos Servidores Públicos e implantação da previdência complementar.
Prazos
O documento prevê a realização, em uma primeira etapa, de concursos para os cargos da Educação, de Fiscais de Postura e Meio Ambiente e de Procurador do Município, com publicação do edital até de setembro deste ano.
Com o novo cronograma, os concursos serão realizados em duas etapas. A primeira contempla os cargos das Secretarias de Educação, Administração e Procuradoria do município, com previsão do edital final de setembro.
Já a segunda etapa contemplará os demais cargos da Administração Municipal, como cargos da Secretaria de Saúde, da Assistência Social e das autarquias municipais, bem como outros que se fizerem necessários, com previsão de publicação do edital para o segundo semestre de 2027 e convocação dos aprovados até janeiro de 2028.
O termo aditivo também estabelece que o Município deverá encaminhar ao MPBA documentos que comprovem o cumprimento de cada etapa do cronograma em até cinco dias úteis após o encerramento de cada fase. O acompanhamento será realizado por meio de reuniões periódicas conduzidas pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, com apoio dos Centros de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam).
Fonte: CECOM MPBA
ASCOM PMJ
