O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, para que todos os colegas tenham acesso aos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a uma cópia de todos os documentos da investigação contra o Banco Master.
A medida é importante, argumenta o decano, para que “seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte”.
É mais um dentre uma série de ofícios trocados nos últimos dias, em meio à maior crise da história recente do Supremo.
O estopim foram as mensagens, reveladas pelo jornal Estado de São Paulo e também obtidas pela Folha, entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, que mostram que o ex-banqueiro solicitava informações sobre a investigação contra o Master e que até perguntou ao magistrado se deveria fugir do país.
Essas informações constam em um relatório da Polícia Federal feito a pedido do relator do caso, o ministro André Mendonça. Moraes reagiu, e pediu que seu colega fosse investigado, elevando a crise.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou pedindo que toda a investigação fosse tornada pública.
Para tentar estancar a crise, Fachin marcou uma sessão do plenário do Supremo para a próxima terça-feira (15), para julgar as trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro, e determinou, na última quinta-feira (10), que Mendonça retirasse o sigilo de todos os documentos do processo, com exceção daqueles que pudessem comprometer o andamento das investigações.
A parte dos documentos liberada por ele, porém, trouxe poucas revelações, e ele passou a ser pressionado e criticado por campanhas petistas e por magistrados, deflagrando um vai e vem de ofícios.
Moraes, na última sexta (11), acusou Mendonça de ser seletivo na escolha do que divulgar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a revelação de tudo. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, pediu acesso a uma cópia do celular de Vorcaro. Gilmar pediu o adiamento da sessão marcada para terça.
Fachin, enfim, ordenou que Mendonça ampliasse a quebra de sigilo, o que aconteceu na noite de sexta, com o fim do sigilo de processos sobre os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).
O relator, porém, se recusou a disponibilizar uma cópia do celular de Vorcaro a Zanin, e argumentou que o fim do sigilo do aparelho resultaria “na violação do dever estatal de investigar”, além de permitir “inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios”.
Zanin, na própria sexta, reiterou a solicitação. Agora, neste sábado, recebeu apoio de Gilmar Mendes, em novo pedido feito a Fachin.
O decano faz referência explícita à solicitação do colega e lembra que apenas Mendonça é quem detém o bruto das informações do celular de Vorcaro, enquanto os outros podem apenas acessar o que constar nos autos processuais.
“Acresço que a medida possibilitará deliberação mais completa e adequada de todos os fatos relevantes, na exata medida em que permitirá a cada Ministro formar a sua livre convicção a partir de uma análise integral do conjunto probatório coligido, e não de excertos ou de sínteses parciais”, completa Gilmar.
Caso isso não seja possível, o decano pede que uma cópia das informações seja solicitada à Polícia Federal.
