O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, nesta quarta-feira (16), que a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro seja usada em santinhos e materiais impressos da campanha eleitoral. A proibição busca evitar o entendimento de que o ex-mandatário estaria pedindo votos para os candidatos que usarem a imagem.
A decisão foi proferida pela ministra da corte eleitoral, Estela Aranha, no julgamento da ação que discute o uso da imagem de Bolsonaro no material eleitoral do deputado e candidato à reeleição, Lucas Bove (PL-SP). O lieral usou a imagem de Bolsonaro em mais de 50 mil santinhos e banners durante sua campanha em Ribeirão Preto.
A decisão, no entanto, não impede o uso de vídeos e imagens antigas de Bolsonaro, desde que não estejam manipulados com uso de IA.
A ação contra o candidato à reeleição foi apresentada pela deputada estadual de São Paulo, Duda Hidalgo (PT). De acordo com a decisão da ministra Estela Aranha, a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Bolsonaro, como determinou o STF em sua condenação, também se aplica na vedação de divulgação de manifestações político-eleitorais por terceiros.
“A decisão mencionada não se limita aos atos político-eleitorais praticados diretamente por Jair Messias Bolsonaro, pois veda expressamente a divulgação de manifestações dessa natureza por terceiros ‘independentemente do meio utilizado’”, declarou a magistrada.
Para ela, a imagem de Bolsonaro constar em santinha precisaria de uma autorização do próprio ex-presidente, o que representaria um aval de apoio ao candidato. Dessa forma, poderia ser entendido como uma manifestação político-eleitoral de Jair Bolsonaro, descumprindo assim a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
BNwes
