Decisão considera que o encerramento da votação fez cessar a situação de flagrante que havia fundamentado a medida
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cancelou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, mas determinou a investigação da redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições. A Prefeitura, a pasta e as concessionárias terão 48 horas para preservar e entregar documentos sobre o serviço prestado no domingo (25). Ao CORREIO, o secretário disse que os ônibus foram alvo de “ação orquestrada” para um adesivaço de propaganda do PT, e a remoção dos adesivos levou ao atraso da saída dos coletivos (leia mais abaixo).
A decisão do presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, considera que o encerramento da votação fez cessar a situação de flagrante que havia fundamentado a medida. Segundo o magistrado, a prisão tinha o objetivo de assegurar o cumprimento imediato da ordem para colocar os ônibus em circulação enquanto os eleitores ainda podiam votar.
Com o fim desse período, a manutenção da ordem teria caráter apenas punitivo, em violação à presunção de inocência. O desembargador também destacou que o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento dos fatos e abriu uma apuração, mas não pediu a prisão do secretário.
O cancelamento, porém, não encerra o caso. Os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência da Polícia Federal na Bahia. A apuração deverá identificar quem orientou a redução da frota, como essa determinação foi transmitida e qual foi o impacto sobre o comparecimento dos eleitores.
Entre os elementos citados pelo tribunal estão uma denúncia de redução superior a 50% do serviço, apresentada às 10h30 de domingo, além de fotografias e vídeos de ônibus parados em garagens. Conforme o termo de inspeção mencionado na decisão, um supervisor atribuiu à Semob a orientação para operar com uma frota inferior à dos dias úteis.
Outro ponto a esclarecer é o atraso na saída de 75 ônibus da garagem do Caminho de Areia. As concessionárias informaram no processo que os veículos ficaram retidos para a retirada de adesivos de propaganda eleitoral. A investigação deverá apurar também quem colocou o material.
Para preservar as provas, o tribunal exigiu a apresentação do plano de operação, das escalas de motoristas, das ordens de serviço, dos registros de monitoramento da frota e das comunicações internas sobre a redução. Os dados deverão permitir uma comparação com o funcionamento habitual nos dias úteis.
O que disse o secretário
Em entrevista ao Mesão de Apuração do CORREIO, ontem, o secretário falou do assunto. “Houve impacto pela manhã, com uma ação orquestrada do sindicato e de apoiadores do presidente Lula, que fizeram adesivaço nos ônibus de Salvador. Isso é um crime eleitoral e cabe à Semob, por resolução do TSE, não permitir que isso ocorra. Quando a gente verificou que o impacto disso traria consequências graves à circulação dos eleitores, eu tomei resolução de autorizar os ônibus a circularem ainda com os adesivos. Podem observar que estão circulando em Salvador com adesivos do número 13”.
Ele disse ainda que houve “um atrito” entre as pessoas que adesivam os ônibus e a equipe de fiscalização. “Nós adotamos a mesma frota do primeiro turno. A mesma frota que a secretaria adota há 10 anos. Tivemos informação que as rotas metropolitanas, geridas pelo governo do estado, adotaram 50% de frota no mesmo período”, afirmou. Ele destacou que não é filiado a partido político e começou sua careira como estagiário e está em um evento oficial em Paris.
Pablo classificou o episódio como “perseguição política”. “Temos feito um trabalho importante na Semob, entregamos maior renovação de frota da história da cidade, com 326 ônibus com ar condicionado”, afirmou. “Sou o secretário mais jovem hoje da prefeitura, a equipe da secretaria tem feito um trabalho de enfrentamento ao problema de transporte público de Salvador. Fiz diversos contrapontos ao ex-governador Rui Costa nessas eleições. Não posso deixar de acreditar que ele tá fazendo trabalho política, que é tentativa política de atribuir responsabilidade, sendo que São Paulo, Rio, Belo Horizonte e RMS tiveram frota proporcionalizadas nesse segundo turno, como determina o TSE”.
No recurso contra a prisão, a defesa de Pablo negou a existência de crime e citou um decreto municipal e dois ofícios da Semob que determinavam a circulação integral da frota. Também informou que o secretário estava fora do país, com retorno previsto para esta segunda-feira e compromisso de apresentação espontânea.
O desembargador observou, contudo, que os ofícios foram assinados às 13h e às 13h01 de domingo, depois da denúncia sobre a redução do serviço e do pedido de prisão. Para o magistrado, esses documentos não dispensam a investigação sobre o que ocorreu antes.
A ordem de prisão havia sido expedida às 13h15 de domingo, na mesma decisão que determinou o restabelecimento de 100% da frota de dias úteis, com gratuidade, e fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
