O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estabeleceu o pagamento mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), como reparação econômica pelas perseguições políticas sofridas durante a ditadura militar. A portaria que oficializa a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (27).
A decisão atende a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferida em dezembro do ano passado, que estabeleceu o pagamento de uma prestação mensal, permanente e continuada à ex-presidente. O tribunal reconheceu Dilma como anistiada política, assegurando o direito à reparação financeira pelas torturas sofridas durante o regime militar.
Em 1970, aos 22 anos, Dilma foi presa e torturada em São Paulo, nos antigos órgãos de repressão Operação Bandeirante (Oban) e Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), além de ter passado por unidades de repressão no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Segundo registros do Instituto Vladimir Herzog, ela foi submetida a práticas como pau de arara, palmatória, choques elétricos e socos, que provocaram sequelas, incluindo problemas na arcada dentária.
Conforme o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o valor mensal foi calculado com base na remuneração média correspondente ao cargo no plano de cargos e salários da antiga fundação estadual.
Além da prestação mensal, foi estimado um pagamento retroativo de R$ 6.616.492,19, referente ao período iniciado em 21 de outubro de 1997, data estabelecida pela Justiça como marco para o cálculo. O Ministério informou que eventuais valores já pagos pelo Estado serão descontados do montante bruto.
A definição atual substitui o modelo de reparação adotado anteriormente. Em agosto de 2025, o ministério havia determinado o pagamento de R$ 100 mil em parcela única. O formato foi revisto para se adequar à decisão judicial e aos critérios estabelecidos pelo tribunal federal.
Processo passou pela Comissão de Anistia
A ação judicial foi apresentada por Dilma Rousseff em agosto de 2022. Naquele período, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a União contestou o pedido e apresentou recursos contra a solicitação de reparação.
Em 2025, o Conselho Pleno da Comissão de Anistia, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reavaliou o caso durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após essa revisão, a defesa da ex-presidente voltou a solicitar a indenização.
Ao justificar a reparação, o tribunal considerou a gravidade das violações sofridas por Dilma. No voto do desembargador João Carlos Mayer Soares, relator do processo, foram descritos episódios de choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez forçada, isolamento, ameaças de morte e mutilação, além de privação de sono e alimentação.
O documento também aponta consequências físicas permanentes, como alterações na arcada dentária e hemorragias no útero, além de danos psicológicos duradouros associados às práticas de tortura institucionalizadas durante a ditadura militar.
