A partir desta quinta-feira (1º), Detrans de todos o Brasil terão de disponibilizar a versão eletrônica da carteira nacional de habilitacão

Levantamos os principais questionamentos feitos por vocês sobre a CNH-e e trazemos as respostas do órgão máximo do trânsito brasileiro A partir desta quinta-feira (1º) os Detrans de todos os 27 estados brasileiros terão de disponibilizar as CNH-e, versão eletrônica da carteira nacional de habilitacão, acessada diretamente pelo celular e que pode ser usada no lugar do documento impresso — que continua sendo emitido normalmente.
Na reportagem publicada no último 24, UOL Carros listou o passo a passo para tirar a CNH digital e mostrou como é ter o aplicativo que substitui o documento de papel, além de ter contado como está sendo a experiência de cidadãos que já aderiram ao novo formato.
Nesta nota mostramos os principais questionamentos, que levamos ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em busca de esclarecimentos. Confira.
Emitir a CNH eletrônica exige alguma taxa?
Denatran: Cada Detran terá autonomia para decidir se cobra ou não taxa para emitir a versão digital. O Distrito Federal, por exemplo, não cobra. O Denatran afirma que, na sua visão, não há motivo para cobranças. Porém, para solicitar o documento online sem a necessidade de comparecer a um Detran, é preciso ter um certificado
digital, emitido por empresas especializadas, que exigem pagamento de uma assinatura anual. O certificado pode ser usado para atestar a identidade em outras transações online, não apenas para a CNH-e.
Qual a função do QR Code atualmente e quais serviços poderão ser agregados ao código, disponível tanto na CNH impressa como na digital?
Denatran: A CNH digital armazena todos os dados da CNH impressa, inclusive foto e QR Code (código bidimensional). Este sistema criptográfico, acessado pelo agente de trânsito por um aplicativo chamado Lince, assegura a validade do documento, tanto digital quanto impresso, e permite exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até por WhatAapp) para usá-lo em situações que exigem um documento autenticado. A médio prazo, a previsão é de que seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira pelo aplicativo da CNH-e.
O que fazer se a bateria do celular acabar ou por algum motivo o sinal de internet não for suficiente para acessar à CNH-e em uma situação de abordagem de um agente de trânsito?
Denatran: Caso o celular esteja sem bateria, é preciso apresentar a versão impressa. Em relação à internet não há problema, pois a CNH-e está disponível offline, já que a conexão com a internet é necessária somente no primeiro acesso. Esse acesso, vale lembrar, é feito com uma senha de 4 dígitos.
É possível apresentar a CNH-e no lugar do RG, como acontece atualmente com o documento impresso, ao embarcar em um avião, por exemplo?
Denatran: Sim. A CNH digital é uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
Existem planos para fazer um cadastro único, unificando CNH, RG e CPF em um único documento?
Denatran: Este assunto está em discussão no âmbito do governo federal. Há questões complexas, como a validade do exame para tirar a CNH, a categoria da habilitação e as possibilidades de cassação e suspensão da carteira nacional de habilitação.