ALBA aprova na CCJ projeto de lei que pune estabelecimentos por prática de LGBTfobia
Foi aprovado hoje (15/11), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, o PL 22.845/2018 conhecido como PL Millena Passos, que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs no Estado da Bahia.
O projeto é uma iniciativa da União Nacional LGBT Ba que foi apresentado pelo Deputado Estadual Zó (PCdoB) na comissão e teve como relator o Deputado Estadual Robinson Cavalcante (PT). A UNALGBT também foi autora do PL Teu Nascimento aprovado em setembro deste ano na câmara de vereadores de Salvador, que teve como autora a vereadora Aladilce (PCdoB) e que aguarda sanção do Prefeito ACM NETO.
Para o deputado “essa é uma ação que ajudará a combater o preconceito oriundo da lgbtfobia que tanto massacra e exclui essa comunidade”. Para Onã Rudá, Diretor da UNALGBT “é preciso que medidas sejam tomadas e leis que protejam e garantam a inclusão sejam aprovadas nas casas legislativas, sobretudo nos estados e municípios onde esses índices são altos, como é o caso da Bahia”.
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O projeto homenageia a militante e ativista Millena Passos, que atua a mais de 28 anos na defesa dos direitos das pessoas LGBTs, “me sinto honrada com a homenagem e espero que possamos aprovar e transformar a lei numa política efetiva da Bahia”.
Na mesma sessão foi aprovado também o PL 21.490/2015 também de autoria de Zó, que trata sobre a criação de alas exclusivas para acolhimento de LGBT em privação de liberdade no estado da Bahia.
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