Alcolumbre pauta PEC da Segurança Pública no Senado para terça

A matéria estava fora da pauta desde 15 de outubro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria estava fora da pauta desde 15 de outubro, quando foi retirada após divergências entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.

O impasse começou antes do segundo turno das eleições presidenciais, quando a oposição apresentou uma emenda para incluir a redução da idade penal na proposta do Executivo. A iniciativa provocou divergências na base governista e adiou a análise do texto.

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Redução da maioridade penal divide senadores

O PT passou a defender a redução de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, enquanto a oposição propõe que a mudança alcance todos os crimes, com idade mínima de 14 anos para delitos como estupro e tráfico de drogas.

Na ocasião, o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que o Executivo aceitaria discutir a redução, mas ressaltou que já existe uma PEC específica sobre o assunto em tramitação no Congresso.

O governo pretendia aprovar a proposta antes do segundo turno para reforçar a agenda de combate ao crime organizado. Já a oposição criticava a iniciativa, classificando-a como oportunista e eleitoreira.

A inclusão da mudança na PEC também poderia atrasar a tramitação, já que, se aprovada pelo Senado, a proposta precisaria retornar à Câmara dos Deputados.