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Alfabetização, piso salarial e obras estão entre propostas de Lula para educação até 2030; relembre o plano de governo

Por Rogenilson Reis 7 min de leitura
Alfabetização, piso salarial e obras estão entre propostas de Lula para educação até 2030; relembre o plano de governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito ao seu 4º mandato à frente do Palácio do Planalto com promessas importantes. Com 12 anos de experiência na Presidência da República, em diferentes momentos do país, a educação foi um dos principais trunfos do estadista em suas primeiras gestões e o tema retorna ao centro do debate político após a divulgação de pesquisas internacionais sobre a escolarização no Brasil.

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Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a educação brasileira segue com desempenho muito inferior ao de países desenvolvidos, apesar da redução da diferença nas últimas duas décadas. Os resultados do Pisa 2025 apontaram que o Brasil registrou 408 pontos em leitura, 377 em matemática e 409 em ciências, enquanto a média de 23 países da OCDE ficou em 466 (leitura), 469 (matemática) e 486 (ciências).

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Em um cenário em que os movimentos estudantis e as pautas de educação foram essenciais para a recondução do presidente ao cargo, o Bahia Notícias destaca as principais pautas prometidas por Lula no plano de governo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O QUE LULA PROMETE?
O plano de governo Lula, nomeado de “O Brasil Pronto Pra Mais”, foi dividido em 13 capítulos, sendo que a educação é o 4º. O capítulo foi intitulado de “Garantir o direito à Educação para transformar vidas e o país” e as propostas estão estruturadas em diferentes níveis e modalidades de ensino, mas sem divisão por tópicos ou subtópicos.

Em formato de textos corridos, a maioria das propostas é apresentada como uma extensão das políticas já realizadas. Em todos os parágrafos, o plano de governo apresenta um balanço do que foi feito no mandato atual, entre 2022 e 2026, e uma previsão de aumento ou reestruturação de metas.

Em seu texto, Lula define que a educação é um “pacto inegociável” e detalha que “ao priorizarmos a expansão da cobertura das creches, investirmos no ensino em tempo integral e criarmos mais oportunidades de acesso ao ensino técnico e superior, estaremos preparando nossas crianças e jovens para as exigências de um mundo em rápida transformação”.

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Com a ajuda da plataforma de análise documental do Google, Notebook LM, o Bahia Notícias encontrou cerca de 16 temas principais citados pelo presidente Lula em seu plano governamental para educação.

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Nos destaques da alfabetização, estão algumas das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 15.388 de abril deste ano, para o período de 2026-2036. Entre os destaques estão: diferentes momentos do país

  • Elevar o índice de crianças alfabetizadas na idade certa para a meta de 80%, superando os 66% alcançados em 2025, por meio da continuidade das ações do programa nacional Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
  • O programa prevê ainda que o governo deve fortalecer “as políticas de enfrentamento do analfabetismo na população adulta e instituir uma estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, com atenção especial aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio”, diz o texto.
  • Investir, por meio do Novo PAC, no fomento à construção de creches e unidades de educação básica nos estados e municípios para atender a meta do PNE de atender, no mínimo, 60% das crianças de 0 a 3 anos em creches em nível nacional e alcançar 100% da demanda manifesta.

Aos profissionais da educação, o plano petista destaca ações para a valorização do magistério. “O Piso Nacional do Magistério será mantido e daremos continuidade às medidas de apoio à formação docente, de elevação da atratividade das licenciaturas, por meio do Pé-de-Meia Licenciatura, e de fixação de docentes em regiões do país e áreas do conhecimento, por meio do Bolsa Mais Professores”, destaca o documento.

No ensino médio, técnico e superior as principais medidas são as seguintes: diferentes momentos do país

  • O documento prevê dar prioridade absoluta à expansão da educação em tempo integral, impulsionada pelo financiamento dessa modalidade via Fundeb a partir de 2026;
  • Ao citar os institutos federais, a campanha de Lula promete continuar a expansão da rede de IFs, priorizando a interiorização dos campi e municípios com baixa oferta de cursos. Além disso, o plano de governo cita a manutenção do Partiu IF, programa que oferece cursinho preparatório gratuito para estudantes do nono ano do ensino fundamental, para facilitar o ingresso nos IFs;
  • Para as universidades federais, o governo diz que deve concluir as obras de novos campi universitários em andamento, além de finalizar a implantação da nova unidade do ITA no Ceará, da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte.

Além destes temas, o plano de governo cita a educação em outras frentes, em intersecção com outros temas: a exemplo da expansão do MEC Livros e do MEC Idiomas; a ampliação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), no âmbito de combate a desigualdades; e a ampliação do  programa Mais Cultura nas Escolas, inserindo atividades artísticas no currículo escolar.

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COMPETÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
Vale destacar que, no Brasil, a garantia da educação pública é regida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essas legislações organizam a educação pública do país em um modelo federativo, em regime de colaboração entre a União, os Estados e os Municípios, de forma a garantir maior capilaridade das ações.

Neste modelo, a União, por meio do Ministério da Educação (MEC), é responsável por coordenar a Política Nacional de Educação, definir as diretrizes e normas oficiais de ensino e conduta das escolas. Além disso, o governo federal, ainda por meio do MEC, é responsável por dar assistência financeira aos estados e municípios. Segundo a legislação, a União deve aplicar anualmente, um mínimo de 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) – o somatório dos valores arrecadados somente com impostos – na educação.

Já os estados e Distrito Federal atuam, principalmente, na gestão do Ensino Médio e complementam a oferta do Ensino Fundamental, com prioridade para os anos finais (entre o 6º e 9º ano). A gestão estadual da educação pública envolve ainda construção de escolas estaduais e sistemas de ensino. Nesse caso, o artigo 212 da Constituição Federal obriga os estados a investirem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na educação.

Além disso, os estados e a União ainda gerenciam as redes de ensino técnico e superior. O governo federal é responsável pela criação, construção e manutenção das universidades e institutos federais (UFs e IFs) ao redor do país, enquanto os estados são responsáveis pelas universidades estaduais e escolas estaduais de ensino técnico integrado, a exemplo da rede Ceep na Bahia.

Já os Municípios brasileiros são responsáveis pela gestão da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e do Ensino Fundamental. Assim como os estados, os entes municipais devem investir, no mínimo, 25% de suas receitas no ensino público, e garantir a organização das unidades escolares e do sistema municipal de educação.

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