APLB Sindicato em Juazeiro protocola Ofício questionando a SEDUC quanto ao pagamento das licenças-prêmio dos servidores da educação

A APLB Sindicato de Juazeiro disse que foi “surpreendida” por um vídeo divulgado pela Prefeitura de Juazeiro, onde a prefeita Suzana Ramos afirma que já pagou todas as licenças-prêmio que gerariam, segundo a gestora, mais de R$ 25 milhões na economia local e na valorização dos profissionais. A entidade afirmou que solicitou à Secretaria de Educação, uma reunião para que sejam repassadas as informações referentes ao assunto e tudo possa ser esclarecido.  

Segundo a APLB, um ofício foi protocolado nesta sexta-feira (3), com questionamentos direcionados à SEDUC, a fim de que sejam esclarecidos vários pontos ligados às formas de pagamento das licenças-prêmio dos profissionais em educação. Pelo vídeo que foi divulgado e release da SEDUC enviado à imprensa local, a prefeitura afirma que o investimento será pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) [veja detalhes abaixo].

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“Lembramos, de forma clara no ofício protocolado que, conforme previsto na Lei n° 2.741/2017, o pagamento das licenças-prêmio não gozadas possuem caráter indenizatório, não podendo ser pagas com recursos oriundos dos 70% do FUNDEB, que devem ser destinados, exclusivamente, à remuneração dos profissionais do magistério. a gestora está equivocada por falta absoluta de conhecimento da realidade, ou está usando de má fé para com os trabalhadores em educação de Juazeiro”, ressalta o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery.  

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A APLB Sindicato em Juazeiro questiona o município quanto ao desconhecimento da prefeita em relação ao assunto exposto de forma equivocada. “Dentre os pontos a serem esclarecidos pela SEDUC citamos qual o orçamento que será utilizado para pagamento das licenças-prêmios não gozadas e a adoção de medidas para que seja enviado à Câmara de Vereadores Projeto de Lei autorizando e disciplinando o rateio da ‘sobra’ do Fundeb com todos os profissionais do magistério do município de Juazeiro”, alerta Gilmar Nery.  

E ele esclarece aos profissionais em educação, que estão confusos diante do que viram no vídeo, que a SEDUC pagou inicialmente uma parcela e agora adiantou as duas últimas. A APLB diz ainda que a prefeita gerou, com seu vídeo, uma confusão na cabeça dos educadores que estão procurando a entidade para tirar as dúvidas.  

“A APLB seguirá vigilante e combatente quanto à prática de atos que trazem um aparente benefício aos seus filiados, mas que desrespeitam leis e princípios constitucionais, trazendo, na realidade, um prejuízo para a educação municipal, por possuir como único objetivo o de angariar simpatizantes a determinados grupos políticos. Não vamos cansar de dizer que as coisas não estão sendo feitas de forma clara, discutidas, dialogadas com a categoria. Já está mais do que na hora de a prefeitura de Juazeiro agir de forma séria assumindo o diálogo como ferramenta fundamental para resolução dos problemas”, finaliza Gilmar Nery.