Após denúncia, Seduc esclarece regras sobre feriado e ponto facultativo em Juazeiro
Após um um agente de portaria da rede municipal de Juazeiro (BA) questionava a obrigatoriedade do cumprimento de expediente em dias de ponto facultativo, a Secretaria de Educação (Seduc) esclareceu que o ponto facultativo não se equipara a feriado e que servidores podem ser escalados conforme a necessidade do serviço. Em nota, a Pasta explicou que os feriados são instituídos por lei — em âmbito federal, estadual ou municipal — e devem ser observados conforme a legislação. Já o ponto facultativo é uma medida administrativa, que não possui o mesmo efeito legal de um feriado.
O órgão também informou que os agentes de portaria desempenham funções essenciais, relacionadas à segurança e ao funcionamento das unidades escolares. Por esse motivo, esses profissionais podem ser convocados para trabalhar em dias de ponto facultativo, sem prejuízo dos direitos garantidos em relação aos feriados oficiais.
A Prefeitura de Juazeiro reforçou que as escalas são definidas conforme a necessidade do serviço, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado das escolas.
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