Assessoria jurídica do ex-prefeito Isaac Carvalho apresenta documento do STF sobre suspensão de processos por prescrição

Com a intenção de elucidar os fatos a respeito da elegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, sua assessoria jurídica informa que os efeitos jurídicos das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) estão pescritas, conforme precedente do STF, que pode ser visualizada aqui:
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460120&ori=1

Os inimigos do desenvolvimento preferem disseminar Fake News e desferir ataques pessoais sem embasamento jurídico. Mas vamos seguir na torcida e trabalhando para  que a política juazeirense volte a discutir propostas para a retomada do crescimento do Município.

Publicidade

Assessoria jurídica – Isaac Carvalho