BA: Prefeitura publica decreto que autoriza abate de animais em situação de rua
Cravolândia, cidade localizada no sudoeste da Bahia foi manchete nacional nesta sexta-feira (19). Um decreto municipal autorizou o abate de animais em situação de rua, o que gerou revolta na população. A ação é ilegal e é tipificada como crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
O que diz o documento?
O decreto determina que, animais em situação de rua serão recolhidos. Uma vez retirado das ruas, eles devem ser encaminhado para um depósito e ficará à disposição do proprietário por cinco dias. No caso dos tutores que não forem buscar os animais, os animais poderão ser vendidos, doados ou entregues a entidades de pesquisa.
No caso onde seja inviável a venda, doação ou entrega do animal, eles poderão ser abatidos pelo próprio poder público. Essa determinação, no entanto, é crime ambiental, porque a lei brasileira não permite essa prática, a não ser em casos de doenças.
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Após a repercussão negativa nas redes sociais, a Prefeitura de Cravolândia emitiu a seguinte nota:
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