Bancada do PT apresenta PL para taxar ‘super-ricos’
PT apresenta também outros três projetos na noite desta sexta-feira (13)
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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou quatro Projetos de Lei (PLs) para aumentar a tributação sobre os ‘super-ricos’. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (13).
O projeto em questão é chamado de “PL do Imposto sobre Grandes Fortunas”, que prevê a cobrança de impostos sobre patrimônios elevados.
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Projeto prevê imposto de até 3% sobre grandes fortunas
A proposta estabelece alíquotas progressivas, que começam em 0,7% para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões e podem chegar a 3% sobre valores que ultrapassem R$ 200 milhões.
Segundo a bancada, os limites serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além da tributação sobre grandes fortunas, o PT apresentou outros três projetos, o PL da Tributação de Lucros e Dividendos, o PL da Tributação de LCA, LCI e outros títulos financeiros e o PL do Aumento da Tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A proposta sobre lucros e dividendos prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda (IR) na fonte sobre os valores distribuídos por empresas a pessoas físicas.
Já o projeto relacionado às Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e a outros títulos financeiros, e prevê a cobrança de 7,5% do IR sobre rendimentos de investimentos que atualmente são isentos.
A quarta e últiam proposta aumenta de 17,5% para 20% a alíquota do imposto sobre os juros sobre capital próprio.
Arrecadação será destinada ao combate à pobreza
O projeto de taxar os ‘super-ricos’ também prevê a possibilidade de deduzir valores pagos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os tributos estejam relacionados aos bens incluídos no cálculo.
Segundo a bancada do PT, a arrecadação obtida com o imposto será destinada ao combate a probreza, mais especificamente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
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