Bloco de oposição da Câmara faz indicações efetivas à Prefeitura de Juazeiro para enfrentamento do Coronavirus

O vereador Allan Jones (PSDB) membro do bloco de oposição na Câmara de Juazeiro juntamente com os vereadores, Aníbal Araújo (PTC), Domingão da Aliança (PRTB) e Bené Marques (PSDB) fizeram uma série de indicações à Prefeitura de Juazeiro com o objetivo de melhorar o enfrentamento à pandemia do novo Coronavirus (COVID-19).

“O município com cinco casos iniciou a fase da transmissão comunitária e para que não fiquemos somente com a medida adotada pela Gestão Municipal que está sendo exclusiva e insuficiente a do isolamento social não tendo realizado ações efetivas”, pontuou Allan Jones.

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“O comércio tem que está fechado, os que estiverem abertos tem que adotar medidas como delivery para que as entregas aconteçam pessoalmente e individualmente, a população só deverá sair de casa, quando for estritamente necessário”, complementou.

“Não foi protocolado na Câmara, ainda, porque o setor responsável está fechado, mas estamos divulgando para a população e a gestão deve e pode colocar em prática as medidas”, finalizou Allan Jones. Veja abaixo:

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Enquanto estiver em vigor a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde, a Decretação da situação de emergência em saúde reconhecida pelo Município por meio do Decreto nº 241, de 17 de março de 2020 e ainda a decretação do Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Juazeiro-BA em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e do H1N1, por meio do Decreto Municipal nº 320/2020, para fins de evitar a disseminação do novo coronavírus, indicamos:

1. QUE O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS – ÁGUA, ESGOTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COLETA DE LIXO – NÃO PODERÃO SER INTERROMPIDOS POR FALTA DE PAGAMENTO;
2. QUE HAJA A SUSPENSÃO, OU PELO MENOS O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS, TARIFAS E TAXAS MUNICIPAIS;
3. QUE SEJAM CRIADOS NOVOS LEITOS DE UTIS, E COMPRADOS RESPIRADORES ARTIFICIAIS NOVOS;
4. QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS EPIS SUFICIENTES E ADEQUADOS PARA OS PACIENTES SINTOMÁTICOS E PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, OS QUAIS ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÌRUS;
5. QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS CESTAS BÁSICAS E QUENTINHAS PARA A POPULAÇÃO MAIS CARENTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA;
6. QUE SEJA DISPONIBILIZADO AUXÍLIO-FINANCEIRO EMERGENCIAL, MENSALMENTE, PARA TRABALHADORES INFORMAIS E DESEMPREGADOS, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA;
7. QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS HOTÉIS SOCIAIS PARA OS GRUPOS DE RISCO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA;
8. QUE VIABILIZE JUNTO A UNIMED A REATIVAÇÃO DOS LEITOS DE UTI DO HOSPITAL DE JUAZEIRO-BA, SE PREPARANDO COM ISSO PARA UMA FASE DE TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DO NOVO CORONAVÍRUS, PODENDO VIR A TER PACIENTES, OS QUAIS PRECISARÃO DE UM TRATAMENTO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA;
9. QUE REALIZE IMEDIATAMENTE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA, COM REDUÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SALÁRIOS RESPECTIVOS, AVALIANDO, INCLUSIVE, A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS EM JUAZEIRO-BA;
10. QUE ANULE, IMEDIATAMENTE, TODAS AS NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS, PUBLICADAS NOS ÚLTIMOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, TOMANDO POR BASE QUE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO JÁ GASTA COM DESPESAS DE PESSOAL NUM PERCENTUAL PRÓXIMO AO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NA LRF DE 54% (CINQUENTA E QUATRO POR CENTO), PARA A PARTIR DAÍ CONTRATAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE EMERGENCIALMENTE, REFORÇANDO AS EQUIPES QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA;
11. QUE SUSPENDA IMEDIATAMENTE, POR PELO MENOS 90 (NOVENTA) DIAS, A COBRANÇA DAS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO-BA;
12. QUE SEJAM INSTALADOS LAVADOUROS PÚBLICOS NOS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE DE JUAZEIRO-BA, VISANDO A HIGIENIZAÇÃO E ASSEPSIA DA POPULAÇÃO LOCAL.