Bolsonaro diz que atuará junto a parlamentares para derrubar norma da Receita sobre o Pix

‘Buscaremos medidas contra essa desumana instrução normativa’, afirmou o ex-mandatário

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (13) que irá articular com parlamentares do Congresso para derrubar a instrução normativa da Receita Federal que estabelece novas regras de monitoramento de transações realizadas por meio do Pix.

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“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana instrução normativa da Receita de Lula da Silva”, escreveu Bolsonaro na rede social X.

“Além de diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc, poderão ser obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda. Comigo isso não existiria”, complementou.

De acordo com a instrução normativa da Receita, transações realizadas via Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas (empresas) deverão ser declaradas a partir deste mês (janeiro de 2025).

A Receita afirmou que pretende estender o monitoramento de transferências feitas por Pix a fintechs (bancos digitais) e instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais). Empresas responsáveis pelas operações financeiras é que reportarão à Receita.