Bolsonaro pede revogação da Ficha Limpa e diz que lei ‘persegue políticos de direita’
Aliados do ex-presidente apresentaram à Câmara um PLP para reduzir de oito para dois anos o período que um candidato fica impedido de disputar as eleições
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a revogação da Lei da Ficha Limpa em meio às articulações para conseguir reverter sua inelegibilidade de oito anos. Nesta sexta-feira (7), em um vídeo publicado no X, o ex-mandatário afirmou que a norma serve nos dias atuais para “perseguir políticos de direita”.
Na gravação, Jair Bolsonaro criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível sob os argumentos da prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 2022.
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O ex-presidente citou casos como o de Dilma Rousseff (PT) que, mesmo após o impeachment, continuou com os direitos políticos e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que teve as condenações revertidas, tornando-se apto para concorrer às eleições presidenciais de 2022.
“Deixo claro que lá atrás eu votei favorável a esse projeto. Dilma Rousseff foi cassada pelo Congresso e no final resolveram fazer uma gambiarra para que ela continuasse com seus direitos políticos. Depois tivemos o caso do Lula. O Lula foi tirado da cadeia […] e resolveram ‘descondenado’ as condenações que fariam com que ele continuasse inelegível foram para o espaço e ele pode disputar as eleições”,
“A lei da ficha limpa hoje em dia serve para apenas uma coisa, para que se perseguia os políticos de direita. […] Até isso fizeram, uma medida preventiva. Tornaram o Luciano Hang inelegível por oito anos. Para que ele nem sonhasse disputar uma vaga. Eu sou até radical, o ideal seria revogar essa lei porque assim não iria perseguir mais ninguém. […] Estamos trabalhando para que esse limite passe de oito para dois anos para que assim eu possa disputar as eleições em 2026”, acrescentou o ex-presidente.
A oposição, através de um um projeto de lei complementar (PLP) do deputado federal Bibo Nunes (PL), propôs a diminuição do tempo que um candidato fica impedido de disputar as eleições. O projeto foi entregue a Arthur Lira (PP), então presidente da Câmara dos Deputados, em dezembro.
Em vigência desde 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) impede a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TRE), a lei tem como objetivo “garantir a proteção da probidade e da moralidade administrativa no exercício do mandato”.
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